Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 367 1995
   
Proponente: Eliseu Santos
Situação: Sancionado(a) em 11/12/1995
Tramitação: GAL - envio em 05/03/1996
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 10594 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21009.01.00/95-6
Assunto:
 MORTE SERVICO POLICIAL
Ementa:
 DISPOE SOBRE O CONCEITO DE MORTE DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES EM ACIDENTE DE SERVICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta